Política de Privacidade
Aqui você encontra, sem complicação, o que Lanches Rafas (Posse/GO) faz com os seus dados pessoais quando você visita este site, faz um pedido ou fala com a loja pelo WhatsApp. O texto segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018). As regras de compra estão nos Termos de Uso.
1. O que significam as palavras usadas aqui
- Dado pessoal: informação que identifica você ou permite chegar até você, como nome, telefone e endereço.
- Titular: você, a pessoa de quem são os dados.
- Tratamento: tudo o que se faz com um dado, como receber, guardar, consultar, enviar ou apagar.
- Controlador: quem decide por que e como os dados são usados. Aqui, é o proprietário da loja.
- Operador: empresa contratada que lida com os dados a mando do controlador.
- Anonimização: retirar do dado aquilo que liga a informação a você, de modo que não seja mais possível saber que era sua.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão público que fiscaliza a LGPD.
2. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador é o proprietário da loja, microempreendedor individual (MEI):
- Nome empresarial: 68.683.538 Eliseo da Silva Bernardo Cunha
- CNPJ: 68.683.538/0001-81
- Endereço: Rua das Seringueiras, CEP 74914-570, Aparecida de Goiânia/GO
- Contato para assuntos de privacidade: privacidade@lanchesrafas.com.br
O próprio proprietário atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais. É ele quem conversa com você e com a ANPD.
3. Quais dados tratamos e de onde eles vêm
- Você informa ao fazer o pedido: nome, telefone, e-mail, endereço de entrega (se o pedido for para entrega), itens escolhidos, observações, forma de pagamento e, se precisar, o valor para troco.
- Você informa ao criar uma conta: nome, e-mail, telefone, endereços salvos, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto aberto). A conta também mostra o histórico dos seus pedidos.
- O site registra quando você o usa: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso e tentativas de login, para proteger o site contra fraudes e abusos. O IP e o navegador também ficam gravados junto de cada pedido.
- Você informa pelo WhatsApp: se falar com a loja por lá, guardamos seu número e o texto das mensagens por até 90 dias (veja a seção 8).
Não coletamos número de cartão, CVV nem senha de banco, porque o pagamento acontece só na entrega ou na retirada (veja a seção 10). Não pedimos CPF e não compramos listas de contatos.
Também não pedimos dados sensíveis, como informações de saúde ou religião. Se você avisar sobre uma alergia nas observações, usamos essa informação só para preparar o seu pedido.
4. Para que usamos e em que base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, telefone, e-mail, endereço e itens do pedido | Preparar e entregar o pedido e falar com você sobre ele | Execução de contrato, a seu pedido (inciso V) |
| Valores e data do pedido | Obrigações fiscais e contábeis do MEI | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Conta e senha | Entrar na sua conta e ver seu histórico | Execução de contrato (inciso V) |
| IP, registros de acesso e tentativas de login | Segurança do site e prevenção de fraude | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Número, nome informado e mensagens do WhatsApp | Atender você e informar sobre o pedido | Execução de contrato, a seu pedido (inciso V) |
| Registro de consentimentos e de pedidos de saída do WhatsApp | Provar que respeitamos sua escolha | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade. Hoje a loja não envia ofertas por e-mail. Se um dia enviarmos promoções, pediremos o seu consentimento antes, e você poderá retirá-lo quando quiser.
O sistema usa algumas regras automáticas simples: confere se o endereço está na área de entrega, limita o número de tentativas de pedido e de login e responde a certas palavras no WhatsApp. Não montamos perfis nem pontuações sobre clientes.
5. Com quem compartilhamos (operadores)
Contamos com prestadores que lidam com dados em nosso nome e apenas para o serviço contratado:
- Hetzner Online GmbH: hospedagem do site e do banco de dados (servidor em Helsinki, Finlândia, União Europeia). As cópias de segurança criptografadas do banco ficam nesse mesmo servidor.
- WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) e Evolution API: o WhatsApp entrega as mensagens; o Evolution é o programa, instalado no nosso servidor, que liga o número da loja ao WhatsApp (veja a seção 8).
- Brevo: envio de e-mails do pedido e da conta (recebe seu nome e e-mail).
Dentro da loja, os dados do pedido são vistos pela equipe que prepara e entrega e saem impressos na comanda da cozinha e do balcão. Só repassamos dados a autoridades quando a lei ou uma ordem delas exigir.
6. Onde os dados ficam e transferência internacional
O servidor que guarda os dados está em Helsinki, Finlândia (União Europeia). O Brevo e o WhatsApp (Meta) também podem tratar dados fora do Brasil. Por isso, seus dados podem ser transferidos para o exterior (art. 33 da LGPD). Essa transferência é necessária para cumprir o contrato do pedido e é feita com prestadores que adotam medidas de segurança e proteção compatíveis com as exigidas pela LGPD. Se quiser mais detalhes, escreva para o contato da seção 2.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conteúdo da comanda impressa (nome, telefone, endereço) | 7 dias; depois só ficam registros técnicos sem esses dados, por até 90 dias |
| Carrinho/pedido não concluído | 24 horas |
| Pedidos e dados do cliente, incluindo o IP e o navegador gravados no pedido | 5 anos após o pedido (prazo para obrigações fiscais); depois, os dados pessoais são anonimizados e só os valores são mantidos |
| Registros de acesso e logs do servidor | 14 dias |
| Registros técnicos de tarefas que falharam | 30 dias |
| Cópias de segurança | 7 dias no servidor, mais uma cópia manual, guardada no computador do responsável pela loja |
Mensagens de WhatsApp têm prazo próprio, explicado na seção 8. O que a lei obrigar a guardar por mais tempo fica pelo prazo legal.
8. Atendimento pelo WhatsApp
Quando você fala com a loja pelo WhatsApp ou aceita receber avisos do seu pedido por lá, tratamos alguns dados a mais. Veja como funciona.
- Quem decide sobre os dados: o proprietário da loja (seção 2). Nenhuma outra empresa decide por nós.
- Quem ajuda a entregar as mensagens (operadores e meios): o WhatsApp, da Meta Platforms, Inc., que transporta as mensagens, e o Evolution API, programa instalado no servidor do sistema (Hetzner, em Helsinki, Finlândia (União Europeia)) que conecta o número da loja ao WhatsApp. O Evolution não é um serviço oficial da Meta. Ele não grava as mensagens nem a lista de contatos: guarda só os dados de conexão do número da loja e, por até 7 dias, uma verificação técnica de que um número existe no WhatsApp. Como o servidor fica fora do Brasil e a Meta (WhatsApp) também trata dados no exterior, há transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD, veja a seção 6), necessária para que a mensagem chegue até você.
- O que guardamos: seu número de telefone; o nome que você nos informar (não guardamos o nome do seu perfil do WhatsApp); o texto das mensagens que você enviou e das que a loja enviou a você; e o registro das suas escolhas e do seu consentimento (aceitou receber avisos, pediu para sair, pediu para voltar), com data e origem. Se você mandar foto, áudio, vídeo ou documento, não guardamos o arquivo: fica só o tipo da mensagem e a legenda escrita, se houver.
- Para que usamos: atender você, responder a pedidos como "meu pedido", informar o andamento do pedido e respeitar o seu pedido de sair. Algumas respostas são automáticas, por regras fixas, e uma pessoa da loja pode assumir a conversa. Não usamos o WhatsApp para propaganda sem o seu consentimento.
- Por quanto tempo: o texto das mensagens é apagado depois de 90 dias; ficam apenas dados técnicos que não mostram o que foi dito (data, tipo e situação do envio). O registro das suas escolhas é mantido como prova de que respeitamos o que você pediu e, depois que o seu contato é anonimizado, deixa de identificar você. Contatos sem pedido e sem mensagem há 12 meses são anonimizados. Cópias de segurança podem reter o texto das mensagens pelo prazo informado na seção 7.
- Como sair: responda SAIR (ou PARAR) a qualquer mensagem da loja e não enviaremos mais avisos automáticos. Para voltar a receber, responda VOLTAR.
- Para respeitar o seu pedido de sair: se você pedir para sair e depois o seu contato for anonimizado, guardamos um código irreversível, calculado a partir do seu número, sem o número em si. Ele serve apenas para não voltarmos a enviar avisos a você se você escrever de novo, e é apagado se você responder VOLTAR. A base legal é o exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).
- Seus direitos: você pode pedir uma cópia das suas mensagens e registros no WhatsApp, a correção do seu nome ou a eliminação (anonimização) do seu contato, escrevendo para privacidade@lanchesrafas.com.br (seção 9). Respondemos em até 15 dias. Ao eliminar, apagamos o número, o nome e os textos de todas as mensagens. Ficam apenas o registro das suas escolhas, sem identificar você, e o código irreversível descrito acima, se você tiver pedido para sair.
9. Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos e sobre o que acontece se você não consentir;
- revogação do consentimento, quando for a base usada.
Você também pode se opor a um tratamento que descumpra a lei e pedir que uma pessoa revise uma decisão tomada só de forma automática que afete os seus interesses (art. 20).
Para fazer o pedido, escreva para privacidade@lanchesrafas.com.br, de preferência a partir do mesmo e-mail ou informando o mesmo telefone do cadastro, para confirmarmos que é você. É gratuito. Respondemos em até 15 dias.
O que precisamos manter por obrigação legal (como os valores dos pedidos) não pode ser eliminado, mas os seus dados pessoais ligados a isso podem ser anonimizados. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
10. Formas de pagamento
O pagamento é feito na entrega ou na retirada, em dinheiro, cartão (na maquininha, levada pelo entregador ou na loja) ou Pix. Este site não processa nem armazena dados de cartão ou de conta bancária. No Pix, a loja confere o recebimento na própria conta do proprietário.
Se a loja vier a oferecer pagamento online, esta Política será atualizada antes disso, dizendo quem processa o pagamento e quais dados essa empresa recebe.
11. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, para manter sua sessão, seu carrinho e a segurança dos formulários. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência nem de terceiros, por isso não há banner de consentimento. O próprio navegador também guarda, só no seu aparelho, o jeito que você prefere ver o cardápio.
O site não carrega fontes, scripts ou imagens de outros sites: tudo vem do próprio endereço da loja. Se bloquear os cookies, o carrinho e o login podem parar de funcionar.
12. Segurança
Protegemos seus dados com conexão criptografada (HTTPS), senhas criptografadas, limite de tentativas de login, acesso restrito da equipe e cópias de segurança criptografadas. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
Ajude também: use uma senha só sua e não a passe a ninguém. A loja nunca pede a sua senha por telefone ou WhatsApp.
13. Crianças e adolescentes
Este site é voltado ao público em geral e não é dirigido a crianças. O sistema não verifica a idade de quem pede. Quem tem menos de 18 anos deve pedir com a ajuda ou a autorização de um responsável (veja os Termos de Uso).
Se você é mãe, pai ou responsável e percebeu que uma criança nos passou dados sem a sua autorização, escreva para privacidade@lanchesrafas.com.br. Vamos eliminar ou anonimizar esses dados, salvo o que a lei obrigar a manter.
14. Mudanças nesta Política
Este texto pode mudar quando o sistema, os prestadores ou a lei mudarem. A data da última atualização aparece no início da página, e as mudanças relevantes serão destacadas no site. Se uma mudança precisar do seu consentimento, vamos pedir antes.