Termos de Uso
Estas são as regras para usar este site e comprar da Lanches Rafas, em Posse/GO. Foram escritas para serem lidas de verdade. Se algo não ficar claro, fale com a gente (seção 15).
1. Quem vende
Este site é operado pelo fornecedor abaixo, que responde pelos produtos vendidos aqui:
- Nome empresarial: 68.683.538 Eliseo da Silva Bernardo Cunha
- CNPJ: 68.683.538/0001-81
- Endereço: Rua das Seringueiras, CEP 74914-570, Aparecida de Goiânia/GO
- E-mail: contato@lanchesrafas.com.br
- Telefone: (62) 99659-4458
2. O que estes Termos cobrem e como você aceita
Estes Termos valem para a navegação no site, para a conta de cliente e para os pedidos de comida feitos aqui, para entrega ou retirada. Você aceita ao marcar a caixa de concordância no cadastro ou ao finalizar um pedido.
Esta página fica sempre aberta para leitura, e você pode salvá-la ou imprimi-la. O que fazemos com os seus dados está na Política de Privacidade.
Nada aqui retira os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se alguma regra destes Termos entrar em conflito com a lei, vale a lei.
3. Idade mínima
Para criar conta e comprar por conta própria, é preciso ter 18 anos ou contar com a autorização de um responsável legal. O sistema não verifica a idade de quem pede.
4. Sua conta
Você pode pedir sem criar conta. Se criar, informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. A senha é pessoal: não a compartilhe. Se desconfiar que outra pessoa entrou na sua conta, troque a senha e avise a loja.
Você responde pelo que fizer na sua conta. Isso não vale para uso indevido que aconteça por falha da loja ou do site.
A loja pode suspender contas usadas para fraude ou abuso, como pedidos falsos repetidos. Para encerrar a sua conta, escreva para o e-mail da seção 1.
5. Como pedir
Escolha os itens, diga se é entrega ou retirada, preencha seus dados e confirme. Antes de confirmar, você vê o resumo com os itens, os preços, a taxa de entrega, o total e a forma de pagamento. O pedido só vale depois de confirmado na tela final, que também avisa que ele foi recebido.
A loja pode entrar em contato pelo telefone ou e-mail informados se precisar esclarecer algo. Ela só recusa um pedido por motivo justo, como item em falta, loja fechada, endereço fora da área ou suspeita de fraude. Nesse caso, você é avisado e nada é cobrado.
6. Preços, taxa de entrega e disponibilidade
O preço válido é o confirmado no checkout. Se algum preço mudar entre a hora em que você montou o carrinho e a confirmação, avisamos e pedimos que você confirme o pedido novamente antes de finalizar. Depois de confirmado, o preço do seu pedido não muda.
A taxa de entrega aparece no checkout antes da confirmação. Cupons, quando existirem, valem nas condições mostradas com eles.
O cardápio pode mudar e os itens podem acabar. Se um item faltar depois da confirmação, a loja fala com você para trocar, retirar o item do pedido ou cancelar, sem cobrar pelo que não for entregue.
O cardápio traz os principais ingredientes, mas a cozinha manipula vários alimentos no mesmo espaço. Se você tem alergia ou restrição alimentar, fale com a loja antes de pedir.
7. Entrega e retirada
A entrega é feita somente na área atendida pela loja (hoje, a cidade de Posse/GO). Os horários de funcionamento são os exibidos no site. Fora do horário, a loja pode não aceitar novos pedidos.
O prazo informado é uma estimativa e pode variar com o movimento e o trânsito. Se o atraso sair do razoável, fale com a loja: você pode pedir uma solução, inclusive o cancelamento.
Confira o endereço digitado, porque endereço incorreto ou incompleto pode atrasar ou impedir a entrega. Na retirada, o pedido fica à sua espera na loja, dentro do horário de funcionamento.
8. Formas de pagamento
O pagamento é feito na entrega ou na retirada, por uma das opções disponíveis no checkout:
- Dinheiro: informe, se precisar, o valor para troco;
- Cartão, na maquininha da loja ou do entregador;
- Pix, com conferência do recebimento pela loja.
Este site não cobra nem guarda dados de cartão ou de conta bancária. Se a loja vier a oferecer pagamento online, estes Termos serão atualizados antes disso.
9. Cancelamento e arrependimento
Quer cancelar ou alterar? Avise a loja o quanto antes pelo telefone (62) 99659-4458 ou pelo WhatsApp. Se a página do seu pedido mostrar o botão de cancelar, você também pode usá-lo. Antes de a loja começar a preparar, o cancelamento não tem custo.
O CDC (art. 49) prevê o direito de arrependimento em compras feitas fora da loja física. Nossos produtos são alimentos perecíveis, feitos sob encomenda para consumo imediato, e não podem ser devolvidos e revendidos depois de prontos. Por isso, avise antes do preparo sempre que puder. Se o pedido já estiver pronto e você quiser se arrepender, fale com a loja: cada caso será analisado, sem prejuízo dos seus direitos.
Se você já tiver pagado e tiver direito à devolução, o valor volta por meio combinado com você, como Pix, estorno na maquininha ou dinheiro.
10. Problemas com o pedido
Veio errado, faltou item ou o produto chegou com problema? Avise a loja assim que perceber e, se puder, guarde o produto e tire uma foto. A loja vai refazer, completar ou devolver o valor, conforme o caso e o que o CDC garante.
A loja responde pelos defeitos e danos previstos em lei. Avisar logo ajuda a resolver mais rápido, mas não reduz os prazos legais para reclamar.
11. O que não é permitido
- fazer pedidos falsos ou passar dados de outra pessoa sem a autorização dela;
- tentar invadir o site, burlar os limites de segurança ou acessar contas alheias;
- usar programas para fazer pedidos ou copiar o conteúdo do site em massa;
- usar cupons de forma fraudulenta;
- ofender ou ameaçar funcionários e entregadores.
Nesses casos, a loja pode recusar novos pedidos, suspender a conta e procurar as autoridades.
12. Marca e conteúdo do site
O nome, o logotipo, as fotos e os textos deste site pertencem à loja ou são usados com permissão. Você pode compartilhar o link e falar da loja à vontade, mas não pode copiar esse material para uso comercial sem autorização. Programas e fontes de código aberto usados no site seguem as licenças deles.
13. Funcionamento do site
Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falha técnica. Se isso acontecer, ligue ou chame a loja no WhatsApp. Esta regra não afasta a responsabilidade que a lei atribui à loja.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem mudar, e a data no início da página mostra a última atualização. A versão nova vale só para os pedidos feitos depois de publicada. O pedido já feito continua regido pela versão vigente no momento em que você o confirmou.
15. Atendimento
Dúvidas, reclamações ou pedidos de cancelamento: telefone (62) 99659-4458, WhatsApp da loja ou e-mail contato@lanchesrafas.com.br. Respondemos em até 5 dias. Para assuntos de privacidade, veja a Política de Privacidade.
Você também pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.
16. Lei aplicável e foro
Valem as leis brasileiras, em especial o CDC. Se precisar ir à Justiça, você pode entrar com a ação no foro da sua própria cidade (art. 101 do CDC). Ninguém é obrigado a resolver um conflito com a loja por arbitragem.